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Isabelle Resende

Juiz de Fora (MG)

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Sobre mim

Especialista em Direito criminal e Previdenciário

Graduada em Direito pela Faculdade Doctum de Juiz de Fora em 2024. Advogada no escritório Martins Teixeira, especialista em ações previdenciárias.
Pesquisadora e atuante na área de Direitos Humanos, especialmente em política criminal e penitenciária e em Direito antidiscriminatório.

Publicações

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Isabelle Resende

Artigo · ano passado

O trabalho na regime fechado de privação de liberdade gera tempo de contribuição para fins previdenciários?

A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O artigo 39 do Código Penal e o artigo...

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Isabelle Resende

Artigo · ano passado

Ausência de contribuição previdenciária para empregada doméstica prejudica sua aposentadoria?

A realidade de uma sociedade desigual e discriminatória na qual vemos muitas empregadas domésticas que tem seu tempo de contribuição trabalhado não reconhecido pelo INSS em razão de seus empregadores...

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Isabelle Resende

Modelo · ano passado

Apelação criminal tentativa de homicídio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... XXX, já qualificado nos autos do processo, que lhe move o Ministério Público, por intermédio de seu...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 44%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 22%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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